Ausência de salário gera indenização por danos morais

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Competência. Juízo de admissibilidade. Recurso extraordinário contra acórdão de turma recursal. Controvérsia decidida com fundamento em normas veiculadas pelo código de defesa do consumidor.

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Sociedade de economia mista. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional.

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

Mantidas as prisões de acusados por formação de quadrilha e uso de documento falso

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Prestadoras de serviço têm de pagar Sesc e Senac

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

STJ e condenação de Robinho

O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo

Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a Lei n. 13.257/2016 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP

Parecer do jurista Renato Marcão.

CCJ aprova redação de PL que permite à advocacia declarar autenticidade de documentos em autos

O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), seguirá para a aprovação do Senado Federal

Reconhecimento de doença profissional depende de relação entre moléstia e atividades

Doenças profissionais só podem ser reconhecidas se houver nexo causal ou concausal entre os males e as atividades desempenhadas pelo trabalhador.